Nomeação, Agente: Maria Roberlania Ferreira de Freitas, Cargo: Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais , Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, CONFORME CONTEÚDO ANEXO A ESTA PORTARIA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O USO DOS SERVIÇOS DIGITAIS OFERECIDOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
NOMEAR, a Sra. RAIANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que o servidor adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor solicitando a referida licença prêmio; CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade do Servidor JACY NUNES GONDIM, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 04 de agosto de 2025 à 02 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025; CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio; CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade da Servidora MARIA DO ESPÍRITO SANTO RABELO, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 04 de agosto de 2025 à 02 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024, 2025, CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio, RESOLVE: CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO, que se iniciará a partir do dia 04 de agosto de 2025, até o dia 02 de setembro de 2025.
NOMEAR, a Sra. GEMMA GALGANE DE ANDRADE SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
Conceder férias a Servidora Maria de Fátima Lima Nogueira, no período de 04 de agosto de 2025 à 02 de setembro de 2025, referente as férias do ano de 2024/2025.
CONSIDERANDO, art. 70 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores; CONSIDERANDO, a Portaria nº 221/2025, de 01 de agosto de 2025, na qual concedeu 30 dias de férias a servidora abaixo citada, CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, da Servidora Maria de Fátima Lima Nogueira, no período de 04 a 14 de agosto de 2025, referente as férias do período do ano de 2024/2025, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Cria o selo municipal de entidade de utilidade pública, destinado às associações, organizações não governamentais e demais entidades civis organizadas reconhecidas por Lei Municipal como de utilidade pública, e dá outras providências.
Estabelecer o Regime de Recesso com funcionamento em Plantão e Escala para os servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte durante o período de 11 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025, passando o horário de expediente a iniciar-se a partir das 8:00, encerrando-se às 11:30 horas.
EXONERAR, a Sra. MILENA CARLA DE ALMEIDA GARCIA, do Cargo Comissionado de CHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
NOMEAR, a Sra. MILENA CARLA DE ALMEIDA GARCIA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
NOMEAR, a Sra. JENNIFFER MARIA SOARES GIRÃO, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
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