Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte Ceará o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.

DISPÕE SOBRE A ORGANICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA REESTRUTURAÇÃO DE SEUS ÓRGAOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Maria Leidjany Gurgel Sales, Cargo: Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Samara Chaves Nunes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Arislene Lima Macedo, Cargo: Assistente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria Ildenice Ferreira da Costa, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Igor Taynâ Lima Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Dário Igor Nogueira Sales, Cargo: Procurador Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

NOMEAR os Vereadores a seguir nominados para comporem a comissões permanentes da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte para o biênio 2025/2026, de acordo com a indicação das bancadas.

EXONERAR, a Sra. MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO da EQUIPE DE APOIO das licitações, desta Casa Legislativa, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nomeação, Agente: Maria José Andrade de Sales, Cargo: Equipe de Apoio das Licitações, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria Leonor Holanda Mendes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomear ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES para exercer o cargo de Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. Nomear SÂMIRA ELEN BARROSO CHAVES para exercer o cargo de Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

Nomeação, Agente: Gerson Luiz Martins Maia, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Designar os Servidores ocupantes a seguir nominados, para sob a presidência do Primeiro, compor a Comissão de Planejamento da Câmara Municipal.

Nomeação, Agente: Paulo Sergio Chagas Girão, Cargo: Diretor Executivo do Procon - Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Francisca Marisete Maia de Almeida, Cargo: Chefe Administrativo Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria Leidjany Gurgel Sales, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Hermeson Costa Pinheiro da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar

Nomeação, Agente: Francisco Jucier Guimarães, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Gabriel Alves da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria Mardenice Lima Cruz Bezerra, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Francisco Nogueira Holanda, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Aline da Silva Salgado Brito, Cargo: Procuradora da Procuradoria da Mulher, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher

Nomeação, Agente: Joelma dos Santos Gadelha, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Ítalo Iago Amorim de Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Ratificar a permanência dos trabalhos da Comissão de Transição no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, instituída pela Portaria nº 355/2024, de 12 de novembro de 2024, para os mesmos fins nela estabelecidos.

Nomeação, Agente: Arleide Jane Reges Mendes Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Karla Cibele Costa Guimarães, Cargo: Chefe de Atendimento da Procuradoria da Mulher, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher

DESIGNAR, a Sra. JANIELLE RABELO DA SILVA COSTA, Chefe de Almoxarifado, Nomeada pela Portaria n° 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, como responsável pelo controle de abastecimento e pela manutenção mecânica (peças e serviços) dos veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal.