Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.
Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.
Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.
Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.
Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.
Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas.
Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975.
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.
Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.
Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC.
Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976.
Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena).
Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa.
Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo.
Institui o código Tributário do município de Limoeiro do Norte .
Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978.
Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara.
Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.
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