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Lista de leis

Foram encontradas 2649 registros

Atualizado em: 22/04/2026 10:49:48

Autoriza a doação dos imóveis que indica.

Autoriza a doação do imóvel que indica à Companhia da Eletricidade do Ceará (COELCE).

Concede pensão a senhora Erotilde de Castro Moraes.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1982.

Dá a denominação de Praça Mons.Otávio Santiago á praça Pública que indica.

Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada , para efeito de aposentadoria.

Concede o título de "Cidadão/Limoeirense" ao Sr. José Pereira da Cruz (Detinho).

Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Dá a denominação de escola de 1° Grau professora Maria Gonçaves da Rocha Leal ao estabelecimento escolar que indica.

Autoriza a doação do Imóvel que indica á companhia de Eletricidade do Ceará (COELCE).

Concede pensão aos dependentes da falecida Rosa Dália de Oliveira Ex -Servidora da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

Concede isenção do imposto predial e Territorial urbano ao ex Combatente da Segunda Guerra Mundial e dá outras providências.

Dá a denominação de Centro Educacional e promocional José Hamilton de Oliveira ao Prédio do centro Educacional e promocional em construção no Bairro do Roçado , neste Municipal.

Dá a denominação de escola de 1° Grau Sizenando Jacó de Freitas ao prédio Escolar do Lugar Canafístula ,neste Município.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Declara utilidade pública o "Movimento de promoção social de Limoeiro do Norte-CE".

Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.

Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.

Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a Aquisição do imóvel que indica.

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