Concede licença do cargo de Prefeito do Município de Limoeiro do Norte pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóveis ao ESTADO DO CEARÁ, para a instalação da Casa da Mulher Brasileira (Regional de Limoeiro do Norte), e à UNIVALE (Associação dos Mercadinhos e Supermercados do Vale do Jaguaribe - AMEVALE), para abrigar a sua sede, e dá outras providências.

Institui feriado no Município de Limoeiro do Norte o dia 13 de dezembro em alusão ao dia consagrado a Santa Luzia.

Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados auditor de tributos municipais e fiscal de controle urbano, e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. ANTÔNIO NUNES FERNANDES.

Considera Patrimônio Cultural Imaterial de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, a Procissão e a Festa de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.

Exonerar, o Sr. Raimundo Naercio Nunes da Costa do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Exonerar, o Sr. Diego Elpidio Anglarill Pinheiro do Cargo Comissionado de Assistente de Transporte, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, a Sra. Luz Mônica de Holanda Guerra, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, o Sr. José Cleber Saraiva Sousa Filho, para exercer do Cargo Comissionado de Assistente de Transporte, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Institui o Seminário vidas Negras, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências

Fica concedido o Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. CLÁUDIO SÉRGIO CAVALCANTE CAMELO.

Dispõe sobre instituir o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gladia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências.

Cria a Semana de Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte.

Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências

Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Cria no Bairro Pitombeira a Rua Denominada “Rua José Osete Cruz” de Seguinte descrição .

Dá a denominação da praça Três Irmãs – Maria Vieira Cavalcante; Mirony Vieira da Costa; Raimunda Vieira de Paiva, a praça localizada na Ingarana.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Pedalada do(A) Trabalhador(A) e a Pedalada Ecológica, e dá outras Providências.

Institui a Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Institui o SEMINÁRlO MULHERES, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências.

Majora as gratificações dos cargos que especifica, e dá outras providências.

Decretar a suspensão do exercício da função pública de Prefeita Municipal.

NOMEAR, o Sr. JOSÉ ROMARIO DE OLIVEIRA FREIRE, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE AUDIOVISUAL, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. FRANCISCO NOGUEIRA HOLANDA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. RAIMUNDO NONATO SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, o Sr. RÔMULO CRISTIANO REGIS NOGUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Nomear, o Sr. Kelton José Ferreira, para exercer o Cargo Comissionado dd Chefe de Fiscalização Contratual, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. ANA LUCIA SANTOS REIS, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE ZELADORIA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.