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Lista de normativos próprios

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Portaria: 325/2023 02/10/2023

  • Nomeação, Agente: Yasmin Joyci Nogueira Regis, Cargo: Assessor de Atendimento da Procuradoria da Mulher, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher

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LEI MUNICIPAL: 2413/2023 18/09/2023

  • Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Limoeiro do Norte, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências.

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Portaria: 299/2023 13/09/2023

  • EXONERAR, o Sr. RAIMUNDO GUIMARÃES GADELHA, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.386/2023, de 10 de março de 2023.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 104/2023 06/09/2023

  • Julga a Prestação de Contas de Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena.

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Portaria: 298/2023 06/09/2023

  • Considerando as comemorações alusivas ao feriado de 7 de setembro de 2023, recair na quinta feira; RESOLVE: Tornar ponto facultativo na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte o dia 8 de setembro de 2023.

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Portaria: 289/2023 28/08/2023

  • Designar o Vereador George Eric Coelho Vieira e Silva, para representar esta Casa Legislativa, durante o dia 29 de agosto do corrente ano, na inauguração do PSF da comunidade de Pedra Branca.

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Portaria: 284/2023 24/08/2023

  • DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nos dias 31 e 01 de setembro do corrente ano; ANTECIPAR a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se realizaria no dia 31 de agosto de 2023, para o dia 29 de agosto de 2023, a partir das 8:00 horas.

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LEI MUNICIPAL: 2411/2023 16/08/2023

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, e dá outras providências

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DECRETO LEGISLATIVO C: 071/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Lharissa Ferreira Norte.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 070/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Keliane Jorge Ferreira.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 069/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Benedita Lucilene Barreto.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 068/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Luzia Medeiros de Sales Freitas.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 067/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Antônio Bezerra Alves.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 066/2023 10/08/2023

  • Concede Titulo de Cidadã Limoeirense a Sra. Valclênia Rodrigues Lima.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 065/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Beatriz Oquendo Pontes.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 064/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Manoel Claudio Martins.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 063/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Luiz Emanoel Campelo de Sousa.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 062/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Francisco Jefferson Araújo de Albuquerque.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 061/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. José Joáb Maia.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 072/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Cesar Augusto Sadalla Pinto.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 103/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 102/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Augusta Brito de Paula.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 101/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Inessa Karla Nogueira de Pontes.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 100/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Maria Evani Freire Maciel.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 034/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. José Cristino Santiago.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 077/2023 10/08/2023

  • Concede Titulo de Cidadã Limoeirense a Sra. Roseane Coelho Faria.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 075/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Adalgiza Lídia Lima Maia.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 033/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 078/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Francisco das Chagas de Meneses.

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DECRETO LEGISLATIVO C: 035/2023 10/08/2023

  • Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Carlos Magno Gurgel Cavalcante.

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