Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte Ceará o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.

Revoga o §2º do art. 50 do Regimento Interno (Resolução nº 008/2025, de 04 de dezembro de 2009)

DISPÕE SOBRE A ORGANICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA REESTRUTURAÇÃO DE SEUS ÓRGAOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Maria Leidjany Gurgel Sales, Cargo: Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Henrique José Freitas da Costa, Cargo: Chefe do Setor de Compra e Suplementos, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Francisca Marisete Maia de Almeida, Cargo: Chefe Administrativo Financeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Hermeson Costa Pinheiro da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar

Nomeação, Agente: Antônio Nivaldo Saraiva Chaves, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria Leonor Holanda Mendes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria José Andrade de Sales, Cargo: Equipe de Apoio das Licitações, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

EXONERAR, a Sra. MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO da EQUIPE DE APOIO das licitações, desta Casa Legislativa, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

NOMEAR os Vereadores a seguir nominados para comporem a comissões permanentes da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte para o biênio 2025/2026, de acordo com a indicação das bancadas.

Nomeação, Agente: Dário Igor Nogueira Sales, Cargo: Procurador Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Igor Taynâ Lima Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Horário, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: José Javan Alves de Almeida, Cargo: Assessor Jurídico do Procon, Secretaria: Proteção de Defesa do Consumidor

Nomeação, Agente: Francisco Jucier Guimarães, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Gabriel Alves da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Maria Mardenice Lima Cruz Bezerra, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Samara Chaves Nunes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Jacques Lêvy Batista Marinho, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Guilherme Gabriel de Moura Quixabeira, Cargo: Chefe de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Débora Kalyne de Oliveira Silva, Cargo: Chefe de Fiscalização Contratual, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Janielle Rabelo da Silva Costa, Cargo: Chefe do Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Karla Cibele Costa Guimarães, Cargo: Chefe de Atendimento da Procuradoria da Mulher, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher

Nomeação, Agente: Aline da Silva Salgado Brito, Cargo: Procuradora da Procuradoria da Mulher, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher

Nomeação, Agente: Maria Raiany Souza Costa, Cargo: Assistente Psicossocial, Secretaria: Procuradoria Especial da Mulher

Nomeação, Agente: Arleide Jane Reges Mendes Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Agente de Contratação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:

DESIGNAR, a Sra. JANIELLE RABELO DA SILVA COSTA, Chefe de Almoxarifado, Nomeada pela Portaria n° 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, como responsável pelo controle de abastecimento e pela manutenção mecânica (peças e serviços) dos veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal.