Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências.
Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho.
Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia.
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