Dá denominação da Rua Osvaldo Barros Maia.

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito ,Vice Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.070 ,de 13 de maio de 2002 ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Maria Lica da Costa.

Dá denominação da Rua João Cândido de Sousa.

Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016.

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL)

Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica.

Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte,cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.