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Lista de leis

Foram encontradas 2674 registros

Atualizado em: 02/07/2026 11:27:24

Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

Abre Crédito especial.

Abre Crédito Suplementares.

Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Dispõe sobre doação de terreno.

Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00.

Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado.

Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial .

Abre o crédito especial de CR.600,00.

Dispõe sobre doação de terreno.

Abre o crédito especial de CR.800,00.

Abre créditos suplementares.

Dispõe sobre a inserção de tributos.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

Dispõe sobre a inserção de tributos.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.176.575,90.

Autorizo receber a dívida que não saldaram os seus débitos para a prefeitura dentro de 90 dias.

O Prefeito fica autorizado, quando tratar de nomeação de professores, as portadoras de diplomas conferidos por qualquer escola do Estado.

Autoriza a Criação de uma escola primária na Barrinha, distrito de Ibicuipeba

Dar nomenclatura as ruas da vila de Ibicuipeba. Capitão Rodrigues; Cel. Batista maia; Maia Alarcon; Cel. Pio Gadelha; Travessa Vicente Soares; Travessa Padre Clicério.

Abre créditos de cr.3000,00 cruzeiros para auxilio a liga desportiva

Autoriza a Criação de uma escola primária no Letrado, Distrito de Alto Santo.

Abre créditos de cr.2400,00 cruzeiros para pagamento do aluguel

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Nazaria, distrito de Jandoim.

Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender, na forma legal o material da velha empresa de Luz, pertencente a prefeitura, deste Município.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio do Rocha, Ibicuípeba.

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