Institui a regularização procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências.

Reunifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sob a denominação de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), extingue os cargos de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o de Secretário Municipal de Urbanismo, cria o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB), com o respectivo cargo de Secretário Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, e remove Departamentos e órgãos já existentes em Secretarias Municipais para as duas novas Secretarias Municipais, tudo sem qualquer acréscimo na despesa de pessoal.

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.

Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Maia Nogueira.

Autoriza a doação de imóvel á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) destinado á construção das instalações da faculdade CNA e de uma unidade Regional de Treinamento nas áreas de Formação profissional Rural -FPR e de Promoção Social -PS.

Fica Instituída no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte , a Semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril , e dá outras providências.

Institui a semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ ou ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), destinado á construção de Terminal Rodoviário no Bairro Antônio Holanda de Oliveira , neste Município.

Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação a equipamento esportivo de Campinho Society Pedro Canuto.

Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual , créditos suplementares e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Cândido de Andrade de Sousa.

Institui a campanha denominada Junho ambiental no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Isabel Sousa Bessa (Dona Isabel).

Dá a denominação da Rua Arilo Robson Moreira Leão.

Dá a denominação da Rua Francisco Assis de Lima.

Modifica a Lei nº 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de consócio intermunicipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do vale do Jaguaribe- CGIRS-VJ, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art.22 da Lei Municipal nº 1.214, de 30.09.2019(Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica.

Dá denominação da rua Jeová Joaquim de Lima.

Dá denominação da rua Leonardo Matheus Maia.

Dá denominação da rua: José Moreira Chaves(Zé Cazinha).

Dá denominação da rua: Vicente Anibal da Silva.

Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências.

Reajusta o vencimento base dos Cargos Públicos da Administração Direta e indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e das outras providências .

Institui o programa fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza do chefe do poder Executivo Municipal a doar o imóvel para o Instituto Missão SER.