Proíbe o manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Limoeiro do Norte -Ceará, e dá outras providências.

Afeta o imóvel dominical que indica á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, destinado especificamente á construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui como '' Largo dos Guarás o logradouro que indica.

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2020 e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 2142 , de 06.12.2019, de 06.12.2019, que reunificou a SEINFRA e a SEURB, criando a SEPURB, e deu outras providências, para determinar início de sua vigência.

Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao orçamento financeiro de 2020 da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte , do Valor de 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais0, para os fins que indica.

Dispõe sobre a Criação e a implementação do '' Campo Florestal '' do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor -SMDC , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON , o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE a firmar acordo no processo Judicial n° 014541-83.2016.806.0115, que correu na 3° vara da Comarca de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.

Institui a regularização procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências.

Reunifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sob a denominação de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), extingue os cargos de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o de Secretário Municipal de Urbanismo, cria o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB), com o respectivo cargo de Secretário Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, e remove Departamentos e órgãos já existentes em Secretarias Municipais para as duas novas Secretarias Municipais, tudo sem qualquer acréscimo na despesa de pessoal.

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.

Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Maia Nogueira.

Autoriza a doação de imóvel á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) destinado á construção das instalações da faculdade CNA e de uma unidade Regional de Treinamento nas áreas de Formação profissional Rural -FPR e de Promoção Social -PS.

Fica Instituída no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte , a Semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril , e dá outras providências.

Institui a semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ ou ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), destinado á construção de Terminal Rodoviário no Bairro Antônio Holanda de Oliveira , neste Município.

Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação a equipamento esportivo de Campinho Society Pedro Canuto.

Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual , créditos suplementares e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Cândido de Andrade de Sousa.

Institui a campanha denominada Junho ambiental no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Isabel Sousa Bessa (Dona Isabel).

Dá a denominação da Rua Arilo Robson Moreira Leão.

Dá a denominação da Rua Francisco Assis de Lima.

Modifica a Lei nº 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de consócio intermunicipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do vale do Jaguaribe- CGIRS-VJ, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art.22 da Lei Municipal nº 1.214, de 30.09.2019(Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica.