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Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1899/2015 10/02/2015

  • Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte .

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LEI MUNICIPAL: 1900/2015 10/02/2015

  • Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1901/2015 10/02/2015

  • Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1902/2015 10/02/2015

  • Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Estudantes das Escolas Pública de Ensino Fundamental de Limoeiro do Norte - COMEPEF.

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