Autoriza abertura crédito especial que indica.
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.
Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.
Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976.
Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC.
Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo.
Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa.
Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena).
Institui o código Tributário do município de Limoeiro do Norte .
Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978.
Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara.
Concede Pensão á viúva do Servidor Inativo Manoel Arruda Filho.
Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.
Concede Pensão á viúva do Servidor Valentim Nogueira Maia.
Autoriza a aberturade crédito especial que indica.
Cria o Cargo de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes.
Dá denominação ao Grupo Escolar de Ministro Alysson Paulinelli .
Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte.
Autoriza a abertura de Créditos adicionais .
Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências.
Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues dos Santos.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975.
Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.
Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.
Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.
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