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A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

ART. 1º. FICA ALTERADO O ART. 152 DA LEI Nº 2.051, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 152 O CONSELHO DA CIDADE SERÁ COMPOSTO POR 12 (DOZE) MEMBROS EFETIVOS E 12 (DOZE) SUPLENTES, COM MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES:

I. 6 (SEIS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SENDO:

A) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL);

B) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LIMOEIRO

DO NORTE/CE;

C) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA ACADEMIA LIMOEIRENSE DE LETRAS;

II. 6 (SEIS) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO:

A) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS (SOSP);

B) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE);

C) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE"

ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.