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A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

ART. 1º. O ART. 39 DA LEI Nº 2.176, DE 06 DE JULHO DE 2020, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 39. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, CONSTITUÍDO POR 9 (NOVE) MEMBROS TITULARES E 9 (NOVE) MEMBROS SUPLENTES, TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

I - 03 (TRÊS) MEMBROS TITULARES E 03 (TRÊS) MEMBROS SUPLENTES REPRESENTANDO O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS E QUANTITATIVOS:

A) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT: 01 (UM) REPRESENTANTE TITULAR E 01 (UM) REPRESENTANTE SUPLENTE;

B) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED: 01 (UM) REPRESENTANTE TITULAR E 01 (UM) REPRESENTANTE SUPLENTE;

C) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - SESPORT: 01 (UM) REPRESENTANTE TITULAR E 01 (UM) REPRESENTANTE SUPLENTE;

D) (REVOGADO);

E) (REVOGADO);

F) (REVOGADO);

G) (REVOGADO).

II - 06 (SEIS) MEMBROS TITULARES E 06 (SEIS) MEMBROS SUPLENTES, REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL, ESCOLHIDOS POR MEIO DE PLENÁRIA REALIZADA EM FÓRUM PRÓPRIO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ENTES AFINS (ARTISTAS E COLETIVOS CULTURAIS), CONVOCADA PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:

A) (REVOGADO);

B) (REVOGADO);