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OFICIO RECEBIDOS: 119/2026

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Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 27/04/2026
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Ementa

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/04/2026 09:16:53 CADASTRADO 
AGENTE: João Gledson Barreto de Oliveira
CADASTRADO   
06/05/2026 08:00:00 LEITURA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais ENVIADO   
Corpo da matéria

SENHOR PRESIDENTE,

NOS TERMOS DO ART. 22, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PEDIDO DE URGÊNCIA EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POR ESTA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

DISCUTIR E VOTAR AS SEGUINTES MATÉRIAS:

- PROJETO DE LEI QUE FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO;

- PROJETO DE LEI QUE FIXA O NOVO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE;

- PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 39 DA LEI Nº 2.176, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC;

- PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICO À EMPRESA LATICÍNIO LÁ DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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