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A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), AUTORIZADO A TRANSFERIR OS VALORES FIXADOS NESTE ARTIGO, POR MEIO DE SUBVENÇÃO, PARA A LIGA DE FUTSAL DE LIMOEIRO DO NORTE E LIGA DESPORTIVA DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS A SEGUIR INDICADAS:

A) LIGA DE FUTSAL DE LIMOEIRO DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.327.974/0001-35, O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA FAZER FACE

ÀS DESPESAS DE CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO LIMOEIRENSE DE FUTEBOL AMADOR DE QUADRA NAS CATEGORIAS SUB7, SUB 9, SUB 11, SUB 13, SUB 15, SUB17 E ADULTO. O VALOR SERÁ REPASSADO EM SEIS PARCELAS IGUAIS E MENSAIS DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

B) LIGA DESPORTIVA DE LIMOEIRO DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.677.372/0001-70, O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA FAZER

FACE ÀS DESPESAS DE CUSTEIO DO PROJETO DE SOCIALIZAÇÃO DO FUTEBOL AMADOR DE LIMOEIRO 2026, CONSTANTE DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO LIMOEIRENSE DE FUTEBOL AMADOR DE CAMPO, COM UMA PROJEÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE TRINTA E SEIS CLUBES E O ENVOLVIMENTO DE MAIS DE SETECENTOS ATLETAS AMADORES, COMO TAMBÉM ÍRS CATEGORIAS DE BASE SUB 15 E SUB 17. O VALOR DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ REPASSADO EM SEIS PARCELAS IGUAIS E MENSAIS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).