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A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUGERIR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS SIRENES E ALARMES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL POR OUTROS MEIOS NÃO AGRESSIVOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A PROTEÇÃO DESSAS CRIANÇAS QUE POSSUEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL E SOFREM COM BARULHOS E RUÍDOS. "ESSA HIPERSENSIBILIDADE PODE CAUSAR PÂNICO, PERDA DE CONCENTRAÇÃO E ATÉ MESMO LEVAR A CRIANÇA A COLAPSOS". EM ANEXO, SEGUE MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE PODE SERVIR DE PARÂMETRO PARA DEFINIÇÃO DO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, E NA SEQUÊNCIA, ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.