A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUGERIR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 09:23:14 | CADASTRADO | AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha | CADASTRADO | |
| 16/04/2026 08:00:00 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/04/2026 10:00:55 | VOTAÇÃO ÚNICA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favoráveis. |
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUGERIR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EM ANEXO, SEGUE MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE PODE SERVIR DE PARÂMETRO PARA DEFINIÇÃO DO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA E, NA SEQUÊNCIA, ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
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