DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2026 09:42:44 | CADASTRADO | AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha | CADASTRADO | |
| 09/04/2026 08:00:00 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO ARRAIAL AEA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 65.924.306/0001-80, COM SEDE NA COMUNIDADE SÍTIO ARRAIAL, S/N, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
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