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Lista de leis

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Atualizado em: 22/04/2026 10:49:48

Autoriza o poder executivo Municipal a abrir o crédito especial no valor de Cr$.1.000.000,00 para o fim que indica.

Autoriza a doação do imóvel que indica .

Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação das terras pertencentes ao município ,localizadas na chapada do Apodi ,compreendidas no projeto de irrigação Jaguaribe/Apodi, e dá outras providências.

Autoriza transposição de dotações do valor de CZ$ 2.000.000,00 conforme abaixo indicado.

Dá denominação da Rua Antônio Vicente Maia.

Dá denominação da Rua Júlio Alves de Freitas.

Dá denominação da Rua Maria de Freitas Pitombeira.

Altera o anexo I integrante da Lei Municipal n° 503 ,de 14 de outubro de 1985.

Autoriza a transposição de dotação do valor de CZ$ 1.500.000,00( Hum milhão e quinhentos mil cruzados).

Cria a comenda Dr. Deoclécio Lima Verde.

Concede a comenda Dom Aureliano Matos a Francisco Ariosto Holanda .

Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério Municipal e sobre o plano de classificação de Cargos e dá outras providências.

Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza a transposição da dotação que indica ,no valor de cz$ 500.000,00 ( quinhentos mil cruzeiros).

Reajusta os vencimentos e dispõe sobre o quadro de pessoal da secretaria da câmara municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da Sala onde Funciona a cantina de José Rodrigues Ramos Filho ,da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação da Sala onde Funciona a cantina, de Antônio Estevam da Costa , da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação da Sala onde Funciona a cantina Leonel Pereira do Nascimento , a sala da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação da Sala de aula José Joaquim da Silva , a sala n° 04 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação da Sala de aula João Francisco de Azevedo , a sala n° 03 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação da Sala de aula José de Oliveira Bandeira , a sala n° 02 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação da Sala de aula Manuel Canuto Pereira , a sala n° 01 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação a Secretaria Isabel Maria de Oliveira ,a sala da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Dá denominação a escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia.

Autoriza a criação do conselho Municipal de esportes subordinados a secretaria Municipal de educação ,cultura e saúde.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Incorpora ao plano Rodoviário municipal as estradas municipais denominadas Ln's 24, 25 e 26 abaixo caracterizadas.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte , para o execício de 1987.

Dispõe sobre a denominação do Mercado público Municipal.

Dispõe sobre a denominação de edificações pública.

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