Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hotéis criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedem no estabelecimento.
Dispõe sobre a colocação de data de início e término ,valor e nome da empresa vencedora da licitação nas placas das obras contratadas pelo município.
Estabelece a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos municipais em darem treinamento a servidores para que estes façam atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigente no Município.
Autoriza o poder executivo a doar o terreno,para a instalação de uma Unidade Industrial de Produção de Revestimentos em Geral para a Construção Civil e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar o terreno urbano, Para a Instalação de uma Unidade industrial de Produção e Suplementos Nutricionais e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobreo plano plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Limoeiro do Norte.
Declara de utilidade Pública a entidade Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Dispõe sobre a política municipal do idoso ,cria o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
Autoriza a doação do terreno, Para a Associação de Arte e Cultura do Arraial , e da outras providências.
Estabelece o tempo máximo de permanência do cliente em fila de banco,obriga a construção de banheiros e de bebedouros em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Autoriza a renovação de contratação de pessoal por tempo determinado pelo período de seis meses ,e dá outras providências.
Cria o quadro do pessoal da prefeitura municipal ,os cargos que indica e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Cria ,no Quadro de pessoal da prefeitura Municipal , os Cargos que indica e dá outras providências.
Institui o conselho municipal do controle social do bolsa Família de Limoeiro do Norte -CMBFL e dá outras providências.
Cria permissão para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
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