MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 12.01.2007 , QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REUNIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEURB), SOB A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA) , EXISTENTE OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E O DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO , A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL (SEPURB),COM O RESPECTIVO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL , E REMOVE DEPARTAMENTOS E ÓRGAÕS JÁ EXISTENTES EM SECRETARIAS MUNICIPAIS MUNICIPAIS PARA AS DUAS NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , TUDO SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NA DESPESA DE PESSOAL.

MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 106/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1°. FICA ASSEGURADO AOS ESTUDANTES ,AOS PROFESSORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ATIVOS E INATIVOS , O ACESSO A SALAS DE CINEMAS , CINECLUBES , TEATROS , DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE EVENTOS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS , PROMOVIDOS POR QUAISQUER ENTIDADES E REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES , MEDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DO INGRESSO EFETIVAMENTE COBRADO DO PÚBLICO EM GERAL.

MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 106/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4°. OS ESTABELECIMENTOS QUE APRESENTAREM OS EVENTOS DE QUE TRATA O ART.1° DESTA LEI DEVERÃO AFIXAR EM SUAS BILHETERIAS , ANÚNCIOS PÚBLICO CONTEÚDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: “ É ASSEGURADO A TODOS OS ESTUDANTES E DOCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E TAMBÉM AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE LIMOEIRO DO NORTE, O PAGAMENTO DE MEIA- ENTRADA NESTE ESTABELECIMENTO.

SOLICITANDO QUE SEJA FORNECIDA A REFERIDA VEREADORA A LISTA COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS QUE FORAM E SERÃO BENEFICIADAS COM A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTOS) EM TODO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PSF CORRESPONDENTE AO ATENDIMENTO NOS SETORES NH4 , NH5 E NH6 E AUMENTE O NÚMEROS DE FICHAS PARA O MESMO , POSSIBILITANDO UM ATENDIMENTO DIGNO E FLEXÍVEL AOS MORADORES DESSA COMUNIDADE , TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE MOMENTO A INSATISFAÇÃO É GENERALIZADA SEGUNDO O RELATO DAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM.

SOLICITANÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES DE LIMOEIRO DO NORTE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DOS GARIS PARA LIMPEZA DE RUAS E TODAS AS FUNÇÕES COM EPI COMPLETO COMO: CAPACETES, BOLAS, LUVAS, MÁSCARAS, PROTETORES SOLAR.

SOLICITANDO QUE SEJA CONTRATADO UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA FAZER UM TRABALHO JUNTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS.

SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO OU TARTARUGAS NO CRUZAMENTO DA AV. DOM AURELIANO MATOS COM A RUA CEL. JOSÉ NUNES.

SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ENTRADA (ALTO) DO BAIRRO BOM JESUS DO CRUZEIRO , TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES , DEVIDO AS CONDIÇÕES DA ESTRADA E POR SER UMA VIA ESTREITA A QUANTIDADE DE BURACOS TORNOU-SE O TRÂNSITO NA MESMA PERIGOSO.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA LIMOEIRO DO NORTE AO SETOR NH5 , TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES , DEVIDO AS CONDIÇÕES DA ESTRADA A POPULAÇÃO ENCONTRA-SE COM DIFICULDADES DE TRANSITAR NA MESMA , O TRAJETO É MUITO MOVIMENTADO E A POPULAÇÃO NECESSITA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO.

SOLICITANDO A ELE QUE DESENVOLVA , DE FORMA PLAUSÍVEL E EM CARACTER DE URGÊNCIA SOCIAL , TODOS OS ESFORÇOS POSSIVEIS PARA CONTEMPLAR O JUSTO DIREITO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AO RECEBIMENTO DOS ANOS DE 1999 A 2006.

SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADA EM LIMOEIRO DO NORTE UMA CASA DA MULHER CEARENSE,PARA ATENDER Á REGIÃO DO VALE DO RIO DO JAGUARIBE.

SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA IMPLANTADA UMA CASA DO CIDADÃO EM LIMOEIRO DO NORTE , EM PARCERIA DESSA SECRETARIA COM A PREFEITURA DESTA CIDADE.

CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29/11/2019, AS 09H:00MIN , NO AUDITÓRIO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CVT.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA EUZÉBIO ROSENO DA COSTA, NO BAIRRO BOA FÉ.

DECLARA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

CRIA O PROGRAMA'' FARMÁCIA VIVA'' AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES , PARA VIABILIZAR O CULTIVO DE PLANTAS E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PLANTAS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI N° 1.903, DE 26 DE MARÇO DE 2015 , QUE '" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE , INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE , E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.