Informações da sessão
Descrição
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA DA 3° (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE , QUE SE INICIA HOJE DIA 11 DE ABRIL DE 2019.
Nome: GENEZIANO DE SOUSA MARTINS
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSÉ VALDIR DA SILVA
Cargo: 1º VICE PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Este iniciou cumprimentando a todos que acompanham a presente Sessão. Abordou no primeiro momento parabenizando a todos os integrantes do movimento que esta presente no Plenário sobre as vagas de trabalho para mão de obra Limoeinse. Falou que esteve com a Secretária de Educação do Município, juntamente com alguns vereadores e alunos da rede publica. Mencionou que questionou sobre os alunos que não podem utilizar o transporte publico do Município, por serem bolsistas em escolas particulares. Sugeriu a criação de uma comissão para discutir diretamente com o Prefeito essa situação dos alunos. Afirmou que o mandato é do Povo, afirmando que esta Casa tem poder para criar essa lei que assegura vagas de trabalho para mão de obra dos cidadãos Limoeirenses. Afirmou que o Projeto precisa de emendas, referindo ao artigo que determina que o cidadão necessite ter no mínimo dois anos de domicilio eleitoral, sugerindo o cadastro do bolsa família como referencia. Questionou como será o procedimento de discussão entre o Município e a empresa que vai se instalar na chapada, para saber como será feita essa negociação, necessitando a participação dos funcionários que irão trabalhar nessa empresa. Comentou que a empresa do calçamento está com o quadro de funcionários cheio de pessoas de outros municípios. Falou que a maioria dos projetos aprovados por esta Casa são inconstitucionais e que esta Casa tem assessoria jurídica para analisar isso, juntamente com a comissão de Justiça e Redação Final, para dar parecer sobre esse projeto. Falou que quer se reunir com a comissão para que possa tramitar na semana que virá. Afirmou que quer fazer tudo dentro da legalidade, de forma a não prejudicar ninguém, nem a empresa, nem os trabalhadores. Com relação aos recursos da passagem molhada do Espinho, afirmou que o dinheiro ainda não está disponível na conta da Prefeitura. Afirmou que as únicas urnas no qual o candidato do prefeito ganhou, foi as urnas no qual o vereador Valdir trabalhou junto. Afirmou que quer fazer parte da comissão que tratará sobre esse debate. Foi aparteado pelos vereadores: Ângela Maria Pereira da Silva, Francisco Jussier Baltazar Costa, Heraldo de Holanda Guimarães, José Lins Guerra.
Nome: HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES
Cargo: 1º SECRETARIO
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Este iniciou cumprimentando a todos os presentes que acompanham esta Sessão. Começou parabenizando o movimento organizado para assegurar os empregos e a contratação de mão-de-obra de funcionários que trabalham e Limoeiro do Norte, junto as empresas vencedoras de licitações de obras públicas neste Município. Citou o caso de algumas empresas onde não houve essa contratação. Falou que só é contratado pessoas indicadas pelo secretário de obras. Afirma que confia na palavra do Prefeito e que espera haver uma parceria com as empresas para que haja uma contrapartida e assim seja realizada a contratação de mão-de-obra de pelo menos 70% das vagas sejam ocupadas pela população que vive em Limoeiro do Norte. Afirmou que votará favorável a tramitação desse projeto desde que seja legal. Falou que somente as pessoas ligadas ao secretário de obras é que são indicadas para as vagas de emprego. Falou que as estradas estão abandonadas e que os vereadores não conseguem apoio do secretário para reformar as mesmas. Afirmou acreditar que o prefeito desconhece tal prática. Afirmou que esta Casa está fiscalizando essa atuação. Comentou sobre estrada do sítio saquinho e dos setores, dentre outras comunidades, que estão com mais de seis meses que não é feito nenhuma reforma e a população continuar solicitando a reforma dessas estradas. Mencionou que o projeto da passagem molhada já foi aprovado, mas os recursos ainda estão apenas empenhado, sendo encaminhado para ser realizada a licitação, em seguida dar início às obras. Falou sobre o problema do CRAS da Cidade Alta, denunciando a funcionária que vem gerando desentendimento dentro do grupo. Mencionou que várias pessoas já saíram do CRAS porque não aguentam a convivência com essa coordenadora. Comentou sobre a insatisfação da população com relação ao serviço prestado por essas coordenadora. Afirmou confiar no prefeito e acreditar que ele dará uma solução para esse problema. Sobre transporte escolar falou que o ônibus vem folgado, com cadeiras vazias, mas que não pode trazer alunos que não sejam da rede publica. Afirma que a secretária buscou auxílio junto ao Ministério Público e este determinou que a lei deve ser cumprida ou seja não pode transportar alunos que não seja da rede pública de ensino. Comentou sobre o processo licitatório de ambulâncias, solicitando que seja agilizado esse processo caso contrário umas cinco ambulâncias conseguidas seriam perdidas. Foi aparteado pelos vereadores: Francisco Jussier Baltazar Costa, Flauber Lima Honorato, José Lins Guerra.
Nome: WASHINGTON DE MOURA LOPES
Cargo: 2º SECRETARIO
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Iniciou cumprimentando a todos os presentes que acompanham esta sessão e parabenizou os trabalhadores da construção civil que estão buscando espaço junto das empresas vencedoras das licitações de obras públicas em Limoeiro do Norte. Falou que esse tipo de atitude que vai mudar o Brasil daqui pra frente. Afirmou que a comunidade do Espinho deu seu recado na sessão anterior, referindo-se a cobrança da passagem molhada e a obra do asfalto que liga a referida comunidade ao centro da cidade. Afirmam que é preciso às comunidades se organizarem para ter conquistas como essa. Afirmam que esses trabalhadores estão tentando conseguir uma medida protetora de vagas de emprego junto as empresas vencedoras de licitação de obras públicas neste Município. Afirmou que apesar de ser inconstitucional, existe os ministérios para que eles estudem a situação. Citou alguns exemplos de cidades que aprovaram projetos de leis semelhantes, com intuito de proteger os empregos em seus Municípios. O outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a situação do transporte escolar. Afirma que é preciso sensibilidade do gestor para ver a situação das pessoas que estão sendo excluídos de usar antes ônibus escolar. Expressou indignação sobre o assunto. Falou da importância e da dificuldade de concluir os estudos no país como Brasil. Sugeriu ser feito um pacto com o Ministério Público para liberar o acesso desses ônibus ao estudantes bolsistas de escolas particulares. Tratou também sobre o aniversário de 60 anos da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Morte. Comentou que participou da reunião para o fechamento de um projeto chamado bioágua e aí falou sobre o plano piloto existente na chapada para reaproveitar a água cinza nas plantações de mudas. Mencionou que esse projeto tem eliminado parcialmente o totalmente veneno existente na água. Falou que o IFCE está dando qualificação para os trabalhadores do Município. Expressou apoio a causa dos trabalhadores que estão reivindicando garantia deste vagas junto das empresas vencedoras de licitações públicas para obras em Limoeiro do Norte. Foi aparteado pelos vereadores: Darlyson de Lima Mendes. Heraldo de Holanda Guimarães, Francisco Jussier Baltazar Costa, José Lins Guerra.
Nome: CARLOS MARCOS DE SOUSA NUNES
Cargo: 2º VICE PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Nome: ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos que acompanham a presentes Sessão. Falou da necessidade de trabalho digno para o ser humano. Mencionou também a importância de se ter um trabalho na cidade de origem, onde o trabalhador construiu sua família. Expressou apoio também aos trabalhadores que estão reivindicando vagas de emprego nas empresas que venceram licitações para obras publicas em Limoeiro do Norte. Afirmou que lutará para aprovação do projeto que o assegura essas vagas de emprego em Limoeiro do Norte. Agradeceu a todas as famílias que acreditaram nos candidatos que o Prefeito estava apoiando e deram mais um voto de confiança durante as eleições. Afirmou que as pessoas que não aplicaram os recursos destinados em obras para Limoeiro do Norte, irão responder na justiça e terá que devolver aos cofres públicos. Registrou os parabéns aos candidatos Arimatéia e Livia que concorreram como candidatos a Deputados. Expressou apoio a comunidade do Espinho, sobre a situação da passagem molhada, bem como o asfalto que liga a comunidade ao centro da cidade. Comentou sobre a nota de empenho para obra da Passagem Molhada, afirmando que Limoeiro está apto a receber este recurso com o fim mencionado anteriormente. Parabenizou o Prefeito por tirar Limoeiro do Norte da inadimplência, o que prejudica o Município e não poderia receber verbas de nenhuma das esferas de Poder. Afirmou que cobrará do candidato que apoio mais emendas e recursos para fazer a passagem molhada, aptas a receber mais recursos. Parabenizou a Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado com a prevenção de câncer de mama em Limoeiro do Norte, nesse mês do Outubro Rosa. Foi aparteado pelos vereadores: José Valdir da Silva, Francisco Diógenes Peixoto.
Nome: DARLYSON DE LIMA MENDES
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: FLAUBER LIMA HONORATO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: este iniciou cumprimentando a todos que acompanham a presente Sessão. Em seguida, tratou sobre a passagem molhada da comunidade de Espinho, afirmando que trata-se de um direito daquela população, mas que o município não tem dinheiro para fazer a obra, embora dispõe de uma nota de empenho para esse fim. Afirmou que o Prefeito e o Secretário de obras estão empenhados e solucionar o problema da passagem. Comentou sobre o calçamento da Boa Fe, da rua Maria Pezinho, bem como da rua Mixico Nonato, dentre outras citadas pelo referido vereador. Sobre a saúde, comentou a situação do Posto de Saúde, que estão fechados e todos vão para a comunidade de Pedra Branca para serem consultados. Sobre o calçamento da rua Candido Gadelha, afirmou que o calçamento estava no projeto, mas saiu do projeto. Afirmou que o Prefeito garantiu que o citado calçamento será feita. Falou que a população do Cabeça Preta está cobrado a realização de uma sessão itinerante, com a presença do Prefeito, para cobrar o calçamento da referida comunidade. Cobrou do presidente o agendamento da referida reunião. Foi aparteado pelos vereadores: José Valdir da Silva, José Arimatéia de Brito, Francisco Jussier Baltazar Costa.
Nome: FRANCISCO JUSSIER BALTAZAR COSTA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOÃO TORRES DE MOURA FILHO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSÉ ARIMATEIA DE BRITO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: que inicialmente cumprimentou a todos que estão acompanhando essa Sessão. Expressou apoio aos trabalhadores que estão reivindicando seus direitos e sobre a contratação de mão de obra de cidadãos limoeirenses. Falou sobre o perigo da situação politica que o Brasil está vivendo, correndo o risco de eleger um candidato a presidente com características fascistas. Falou que o pobre não terá vez nesse governo. Cobrou atitude da administração municipal junto as obras do hospital, para que haja mais vagas de emprego para os trabalhadores de Limoeiro. Criticou o discurso do Cid Gomes, sobre o apoio ao candidato a presidência da republico, Haddad. Comentou sobre o capim que determinado candidato ofereceu para o povo nordestino. Falou sobre a empresa de energia solar que será instalada neste Município. Expressou apoio ao projeto que visa resguardar vagas de emprego nas empresas que venceram licitação para obras publicas, afirmando que votará favoravelmente ao mesmo. Sobre os recursos da comunidade do Espinho, falou que as reivindicações foram feitas durante o período que a passagem molhada começou a apresentar problemas. Falou da dificuldade em receber benefícios do Governo e lamenta o perigo que Limoeiro está sofrendo em perder as ambulâncias que foram conquistadas através de emendas parlamentares.
Nome: JOSÉ GLADIS DE LIMA BANDEIRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSÉ LINS GUERRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Este iniciou o seu pronunciamento parabenizar o sindicato por apresentar um projeto de lei assegurando o direito dos trabalhadores, garantindo eles de serem contratados pelas empresas que devem prestar serviço neste município. Falou que a assessoria jurídica deverá emitir parecer sobre esse projeto comentando também que buscou a empresa que está construindo o hospital, solicitando um relatório sobre os funcionários que estão trabalhando na referida obra. Parabenizou os populares pela luta e expressou apoio a eles. Falou sobre a necessidade de verificar a constitucionalidade do citado projeto. Afirmando que é possível haver um protocolo de intenção entre as empresas e o Prefeito deste Município, criando critérios para que possa beneficiar os trabalhadores desta Cidade. Comentou sobre empresa de energia solar, afirmando que esteve na prefeitura em reunião com a administração e mencionou que uma das preocupações do prefeito foi justamente assegurar vagas para os trabalhadores de Limoeiro do Norte. Afirmou que a empresa se propôs assinar o protocolo de intenção com esse fim. Recordou que na semana anterior o presidente sindicato esteve presente junto com movimento da comunidade do Espinho e este reivindicou a passagem molhada, bem como o asfalto que liga a comunidade a Limoeiro. Falou que terça-feira estava agendada reunião juntamente com a comissão dos trabalhadores e os vereadores para que fiquem dialogando com esta Casa para tratar especificamente desse assunto e agendar outras reuniões com Prefeito juntamente com presidente sindicato e havia uma próxima ação maior para dialogar sobre essas ideias e fortalecer ainda mais a causa. Mencionou que não existe um empenho para passagem molhada e apenas o projeto que deverá ser encaminhado e aprovado para que os recursos sejam destinados. Falou que esteve com o Prefeito e ele falou com o DNOCS, mencionando que solicitou empenho de recursos para passagem molhada. Mencionou que vai continuar lutando pelo asfalto bem como a passagem molhada. Falou sobre a chegada do hospital e com isso a possibilidade de crescimento daquela comunidade vai ser bastante grande, oferecendo serviços como: restaurantes e gerando muitas vagas de empregos aos moradores daquela comunidade. Mencionou que ser encontrou com o representante da AECE. Falou que essa medida provisória traz prejuízo ao município. Falou que a medida provisória ainda está no Congresso Nacional que ainda não foi votada. Falou que é um projeto que depende demais debate, e que estará enviando uma solicitação da presença do Dr. Alceu para que os vereadores possam tirar suas dúvidas em relação a esse assunto e depois dessa conversa possa ser colocado em pauta de votação, desde que não prejudique o município. Mencionou que vão aprovar algo de forma transparente e de confiança. Ressaltou a importância dos vereadores debaterem para tirar suas dúvidas sobre o assunto. Falou ainda que essa é uma lei na qual Município deve se adequar a essa legislação através de uma agência reguladora. Falou também sobre a situação da iluminação pública mencionando que as pessoas fazem as denúncias sobre a queima dos aparelhos no km 60, devido a problemas na rede elétrica. Afirmou que vários transformadores energia queimaram os aparelhos elétricos dos moradores. Afirmou que vão entrar na justiça visto que a empresa não quer arcar com as despesas dos prejuízos ocasionados. Foi aparteado pelos vereadores: José Valdir da Silva.
Nome: LIVIA MENESES MAIA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: AUSENTE
| Inscr. | Nome | Cargo | Data e Hora | Tribuna |
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