INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ABRANGENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, RELATIVOS AO IPTU E ISSQN, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO I E II DO ART. 202 DA LEI Nº 1.029, DE 07 DE AGOSTO DE 2000.

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ALTERADO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO REDUZINDO OS VALORES PAGOS PELOS MACHANTES PARA ABATER BOVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO A RETIRADA DO MATADOURO PÚBLICO DO LOCAL QUE ESTÁ HOJE, PARA OUTRO LUGAR.

SOLICITA AO PREFEITO QUE CONVOQUE UMA REUNIÃO COM VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, ENGENHEIROS, LIDERANÇAS RELIGIOSAS, REPRESENTANTES DO COMERCIO LOCAL E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ASSIM COMO OS REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA SEREM CRIADAS PLANILHAS E DISCUTIDOS PROJETOS E QUE TENHA POSSIBILIDADE DE SER ATENDIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA RECUPERADA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO BARRA NA COMUNIDADE DE ILHA.

SOLICITA DO PREFEITO E DO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA PROVIDENCIADA A LUMINÁRIA NA RUA CÂNDIDO GADELHA, BAIRRO PITOMBEIRA NA ALTURA DO 1260, EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA.

SOLICITA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO COM RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA EXTENSÃO DA PONTE QUE LIGA A CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE A BR 116.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO CARMO.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA LIMPEZA GERAL NA LAVANDEIRA ANA MENDES SITUADA A RUA JOSÉ SATINO NO BAIRRO JOÃO XXIII.

SOLICITA DO PREFEITO E DO SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA PROVIDENCIADO O MELHORAMENTO COM SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO E PATROLAMENTO OU ATÉ MESMO UM POSSÍVEL CALÇAMENTO NA RUA MARINA MENDES NO BAIRRO.

RESPOSTA AO OFICIO 07

CONVITE DO BANCO DO NORDESTE, PARA O "ENCONTRO COM PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE", QUE TEM COMO PROPOSITO APRESENTAR A LEI 13.340 QUE AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E/OU A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E O CARTÃO AGRONEGÓCIO.

CONVITE CÂMARA DE QUIXERÉ PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE ESTÁ SENDO FEITA PELO GOVERNO FEDERAL.

RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS: 44, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 54, 55 E 56, INFORMANDO QUE OS MESMO ESTÃO SENDO ANALISADOS.

OFICIO DO SECRETÁRIO DE OBRAS EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 57, 58, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 E 85.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOBRE OS REQUERIMENTOS 97 E 98.

SUPRIME O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.191, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ALTERADO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO REDUZINDO OS VALORES PAGOS PELOS MACHANTES PARA ABATER BOVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL.