LEI MUNICIPAL - 738/1990

Informações da lei municipal
Data: 28/12/1990
Número: 738
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,O CONSELHO TUTELAR ,O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
Leis_738_1990_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON