A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA, LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ.
EXMO(A). S(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA., QUE SEJA PROVIDENCIADO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE NOVO PROJETO DE INTERSEÇÃO NO REFERIDO ENTRONCAMENTO, ENDEREÇO SUPRACITADO, COM ALTERAÇÕES, ATENDENDO AOS PADRÕES NORMATIVOS EXIGIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, TUDO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 50603.001419/2019-86, TRAMITANDO NO REFERIDO ÓRGÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO (CALÇADÃO) DA AVENIDA FRANCISCO REMÍGIO, NO CENTRO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

TAL SOLICITAÇÃO MERECE ATENDIMENTO E AGILIDADE, VEZ QUE, A FRANCISCO REMÍGIO É UM DOS CARTÕES POSTAIS DE NOSSA CIDADE, E, TOMOU-SE UM PONTO DE ENCONTRO DE AMIGOS PARA REFEIÇÕES NOTURNAS, PRATICAMENTE TODOS OS DIAS DA SEMANA OS QUIOSQUES DE LANCHE ESTÃO FUNCIONANDO. E TAMBÉM, COMO TODOS SABEM, É PALCO DO MAIOR EVENTO DE CARNAVAL DO VALE DO JAGUARIBE, O EVENTO CARNAVALESCO DO LIMOFOLIA. O LOCAL TAMBÉM É BASTANTE UTILIZADO PELOS ATLETAS DE CORRIDA DE RUA, ONDE PRATICAM DIARIAMENTE SEUS TREINOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECENDO DIREITOS COMO PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REGRAS PARA APOSENTADORIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 78, INCISO III E ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, MANIFESTA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, SEU INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
O REFERIDO PROJETO VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA HIGIENE DAS CIDADES E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES ADVERSAS E INSALUBRES.
A PROPOSTA BUSCA ASSEGURAR GARANTIAS FUNDAMENTAIS A ESSES PROFISSIONAIS, COMO:
- PISO SALARIAL NACIONAL COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO E OS RISCOS ENVOLVIDOS;
- JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA, COM RESPEITO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO TRABALHADOR;
- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECENDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE;
- CRITÉRIOS JUSTOS E DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A PENOSIDADE E PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
NESTE CONTEXTO, ESTA CASA LEGISLATIVA EXPRESSA TOTAL APOIO À APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, POR ENTENDER QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA VALORIZAR, PROTEGER E RECONHECER OS TRABALHADORES QUE SÃO, DE FATO, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR DAS CIDADES E DA POPULAÇÃO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

VEREADORA SIGNATÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., VEM PERANTE A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO PRINCIPAL SEJA A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO EM LIMOEIRO DO NORTE-CE., FUNCIONANDO NO CENTRO CULTURAL MÁRCIO MENDONÇA, DESTINADO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS LOCAIS, VALORIZANDO A CULTURA REGIONAL E IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS ARTESÃOS.
EM ANEXO, SEGUE MODELO DO PROJETO DE LEI, O QUAL PODE SERVIR DE PARÂMETRO AO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA SENHORIA.
CERTOS DE CONTARMOS COM O TOTAL APOIO E ATENÇÃO QUE LHE É PECULIAR, APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SR.
SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA ALAMEDA JOSÉ GONÇALVES
GUERREIRO, 2103.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA MANFIEDO DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA AUGUSTO FIDELIS, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O TRÂNSITO E PREVENIR ACIDENTES, VISTO QUE, NAS PROXIMIDADES HÁ VÁRIOS PONTOS COMERCIAIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, ACADEMIA, ESCOLA E OUTROS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE AO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (SEMEB), DRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITAR A REFORMA DA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO BATISTA RIBEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO TOMÉ - CHAPADA DO
APODI - ZONA RURAL DE LIMOEIRO DO NORTE.

O REQUERIMENTO JUSTIFICA-SE PELAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO ESCOLAR QUE
AFETAM DIRETAMENTE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS, VISTO QUE, O IMÓVEL
APRESENTA CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS SALAS DE AULA E BANHEIROS. NO MESMO SENTIDO,
O AMBIENTE ESCOLAR NECESSITA DE MELHORIA NA ACESSIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA,
GARANTINDO AO CORPO DOCENTE E DISCENTE EQUIPAMENTOS COM QUALIDADE, POSSIBILITANDO A
REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE FORMA
CADA VEZ MELHOR E, CONSEQUENTEMENTE, A QUALIDADE DO APRENDIZADO DOS ALUNOS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. QUE SEJA ENVIADO ESSE REQUERIMENTO AO
EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, E AO EXMO. SR.
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO CEARÁ,
SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INCLUAM O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA LISTA DE
CIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM O CURSO DE CAPACITAÇÃO ABCDETRAN,
PROPORCIONANDO A TODOS OS CANDIDATOS NÃO ALFABETIZADOS A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
EM VIA PÚBLICA, POSSIBILITANDO A ESSAS PESSOAS O ACESSO À CNH (CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO) POPULAR 2025.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR.
SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE
SEMÁFORO, NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO À ESCOLA
MUNICIPAL IDALINA DE FREITAS, SITUADA NA RUA ESTEVÃO REMÍGIO DE FREITAS, Nº 3029,
BAIRRO BOA FÉ, COM OBJETIVO DE ORGANIZAR O TRÂNSITO E PREVENIR ACIDENTES.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA PADRE VICENTE, BAIRRO JOÃO XXIII. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POR SE TRATAR DE UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM E COBRAM POR SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

ASSUNTO: SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS
PARA DEBATER SOBRE A EXONERAÇÃO DOS
EXMO. SR. PRESIDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADA À MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
APOSENTADOS QUE PERMANECEM NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
REQUER AINDA QUE O CONVITE SEJA ENVIADO PARA OS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL (PREFEITA, VICE-PREFEITO) E SECRETÁRIOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL (SINTSEM) E SOCIEDADE CIVIL DE LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR QUE NA DATA DE 01/04/2025, ÀS 14:00HS, ESTÁ APRAZADA AUDIÊNCIA COM O SUPERINTENDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/CE, O SR. WALDEMIR CATAÚO DE SENA JÚNIOR, NA SEDE DA AUTARQUIA ESTADUAL SITUADA NA AV. GODOFREDO MACIEL, 2.900 - MARAPONGA, FORTALEZA, CE - CEP: 60710-903, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES AOS BENEFÍCIOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO. ESTARÃO PRESENTES NA REFERIDA REUNIÃO A VEREADORA ELISETE SILVA DUARTE E SUA ASSESSORA PARLAMENTAR JOELMA DOS SANTOS GADELHA.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, NA PESSOA DA SRA. TÂNIA MARA SILVA
COELHO, SOLICITANDO UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM O
EQUIPAMENTO E CARECE PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. QUE SEJA ENVIADO ESSE REQUERIMENTO AO
EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, E AO EXMO. SR.
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO CEARÁ,
SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INCLUAM O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA LISTA DE
CIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM A CONCESSÃO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO) POPULAR 2025, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO CARENTE QUE
NECESSITA DO APOIO DO GOVERNO DO ESTADO.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA CE265, QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, AO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA) ATÉ CHEGAR NA BR-116.

EXMO(A). SR(A) SUPERINTENDENTE,

A VEREADORA SÍGNÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA CE265, QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE AO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA) ATÉ CHEGAR NA BR-116. DESSA FORMA, TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA POR TODOS QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA DO CONTORNO EM LIMOEIRO DO
NORTE/CE.

APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS

EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE,

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A SINALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DE 8,7KM DA AVENIDA DO CONTORNO, EM LIMOEIRO DO NORTE/CE, QUE SE INICIA NA RODOVIA CE-377, QUE É LIGADA À CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE/CE, SEGUINDO NA DIREÇÃO LESTE DO MUNICÍPIO E CONECTANDO-SE NOVAMENTE À RODOVIA NA SUA SAÍDA PARA O DISTRITO DE FLORES.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (SEMEB), DRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO, NO TURNO NOTURNO, PARA ATENDER A TODOS OS ESTUDANTES
DOS SETORES IRRIGADOS, POSSIBILITANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DAQUELAS PESSOAS, EM ESPECIAL
DE BAIXA RENDA, QUE NÃO POSSUEM TRANSPORTE PARA SE LOCOMOVER AO CENTRO DA CIDADE, PARA
FREQUENTAR AULAS NOTURNAS, CURSOS TÉCNICOS, OU ATÉ MESMO ENSINO SUPERIOR.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR-116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE.
EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-116, KM 190, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, SÍTIO DANÇAS, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS QUE PASSAM NESSE TRECHO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM, COMO TAMBÉM, DE TODOS AQUELES QUE NECESSITAM ACESSO AO REFERIDO HOSPITAL REGIONAL, JÁ TENDO OCORRIDO DIVERSOS ACIDENTES, SENDO ALGUNS COM VÍTIMA FATAL. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA TODOS QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO.

DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º O PODER EXECUTIVO CRIARÁ BANCO DE DADOS DESTINADO A ATUALIZAR REGISTROS E A DAR PUBLICIDADE AOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS EM LIMOEIRO DO NORTE.

ART. 2º OS DADOS ESTATÍSTICOS CONSIDERARÃO AS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO, COR, RAÇA, RENDA, FAIXA ETÁRIA, ESCOLARIDADE, DESSAS MULHERES E CRIANÇAS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ ANUALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PERTINENTES, OS SEGUINTES DADOS REFERENTES À ATIVIDADE POLICIAL E PENITENCIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DADOS, DISCRIMINADOS DA SEGUINTE MANEIRA:
I - NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR, POR TIPO DE DELITO COMETIDO;
II - NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, POR TIPO DE DELITO, BEM COMO O NÚMERO DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS EFETUADOS POR AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E CIVIL, PRINCIPALMENTE OS DADOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DA CASA DA MULHER LIMOEIRENSE, DOS CONSELHOS TUTELARES E DEMAIS ÓRGÃOS AFINS QUE HOUVEREM;
III - NÚMERO DE QUEIXAS-CRIME E REPRESENTAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
IV - NÚMERO TOTAL DAS QUE FORAM VIOLENTADAS, ABUSADAS E ESTUPRADAS;
V - NÚMERO DE PRISÕES EM FLAGRANTE DOS AGRESSORES EFETUADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR;
VI - NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO, CUMPRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL;
VII - NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS E CULPOSOS, INCLUSIVE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, LESÕES CORPORAIS, LATROCÍNIOS, ESTUPROS, SEQUESTROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR, CASOS DE CORRUPÇÃO E ABUSO DE MENORES, ROUBOS E ABUSOS SEXUAIS;
VIII - NÚMERO DE PRESOS POR

A VEREADORA SIGNATARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SRA. ANA MARIA ALBURQUEQUE, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE NOTEBOOKS E TABLETS, A TODOS OS
PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE. SABEMOS QUE VIVEMOS
NA "ERA DIGITAL", SENDO PORTANTO OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O
APERFEIÇOAMENTO E APRENDIZADO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO FEIJÃO, REGIÃO DO BIXOPRÁ, ATENDENDO PRIMORDIALMENTE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL, PROPORCIONANDO-LHES BEM-ESTAR E CONSEQUENTE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DE CONTRIBUIR COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE
INDICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUGERIR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA.
DILMARA AMARAL, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS XI, XVIII, DA LEI MUNICIPAL N. 1.739/2013, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA
DA GUARDA MUNICIPAL, COM SUBMISSÃO AO CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 129,
INCISO VII, DA CF/88, CONFORME O ART. 144, § 8º DA CARTA MAGNA E AINDA ALTERANDO
A NOMENCLATURA PARA POLÍCIA MUNICIPAL.
EM ANEXO, SEGUE MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE PODE SERVIR DE PARÂMETRO PARA
DEFINIÇÃO DO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA E, NA SEQUÊNCIA, ENVIADA A
ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

A VEREADORA ELISETE DUARTE, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, VEM, RESPEITOSAMENTE, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS CIDADES QUE COMPÕEM A REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, COM SEDE A SER INSTALADA EM LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

O VALE DO JAGUARIBE POSSUI UMA GRANDE EXTENSÃO TERRITORIAL E UM ECOSSISTEMA DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DO CEARÁ. A REGIÃO ABRIGA DIVERSAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RESERVAS ECOLÓGICAS E RECURSOS NATURAIS ESSENCIAIS PARA A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DAS COMUNIDADES LOCAIS. NO ENTANTO, TEM-SE OBSERVADO UM CRESCIMENTO PREOCUPANTE DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO DESMATAMENTO ILEGAL, CAÇA PREDATÓRIA, POLUIÇÃO DE RIOS, EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS NATURAIS E POLUIÇÃO SONORA.

DIANTE DESSE CENÁRIO, A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS PARA A REGIÃO, TAIS COMO:

1. PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS: COM A ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL, SERÁ POSSÍVEL COIBIR PRÁTICAS ILEGAIS QUE COMPROMETEM A BIODIVERSIDADE E OS RECURSOS HÍDRICOS LOCAIS.

2. FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA: ALÉM DA PROTEÇÃO AMBIENTAL, A PRESENÇA POLICIAL CONTRIBUIRÁ PARA A INIBIÇÃO DE OUTROS CRIMES, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES DA REGIÃO.

3. APOIO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O POLICIAMENTO PODERÁ ATUAR EM CONJUNTO COM ESCOLAS E COMUNIDADES, PROMOVENDO AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

4. FISCALIZAÇÃO: HAVERÁ UM MONITORAMENTO MAIS EFICAZ.

5. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A PRESENÇA DA POLÍCIA AMBIENTAL AJUDARÁ A MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO SUPERINTENDENTE DO IMMAB, CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E UM ELETROPOSTO NO CAMPO FLORESTAL, GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ACESSO A CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DANIEL DE FREITAS NASCIMENTO, A OFERTA DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO STF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO POLÍCIA E A REALIZAÇÃO DE PRISÕES EM FLAGRANTE.