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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JOSÉ LIMA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS PARA ATUAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR, GARANTINDO SUPORTE ADEQUADO AOS ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE DIANTE DOS DESAFIOS EMOCIONAIS, SOCIAIS E PEDAGÓGICOS ENFRENTADOS NO COTIDIANO ESCOLAR. DESTACA-SE QUE A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSEGURANDO A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO INTEGRANTES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSEGURANDO A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO INTEGRANTES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.