DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2026 09:38:22 | CADASTRADO | AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha | CADASTRADO | |
| 09/04/2026 08:00:00 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA DENOMINADA DE JOSÉ IVAN LIMA NOBRE A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÍTIO MORROS, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.