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ART. LO FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, A SEMANA

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO "ARIOSTO HOLANDA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, EM PERÍODO A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO. PARÁGRAFO ÚNICO. A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO OCORRERÁ EM ALUSÃO À CRIAÇÃO DO INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO, INSTITUÍDO EM 09 DE MARÇO DE 1999, PERÍODO EM QUE ARIOSTO HOLANDA EXERCIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ. ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO TEM COMO OBJETIVOS: I - PROMOVER O DEBATE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; II - INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR TECNOLÓGICO; III - ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLAS, UNIVERSIDADES, SETOR PRODUTIVO E PODER PÚBLICO; IV - FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; V - VALORIZAR INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A PERMANÊNCIA DOS JOVENS NO MUNICÍPIO, EVITANDO O ÊXODO PARA GRANDES CENTROS URBANOS; VI - DIFUNDIR O LEGADO E AS CONTRIBUIÇÕES DE ARIOSTO HOLANDA PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ART. 3º DURANTE A SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI, PODERÃO SER PROMOVIDAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: I - PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OFICINAS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO;