ALTERAR A SIMBOLOGIA DO CARGO PREVISTA NA LEI Nº 2.533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2026 11:37:23 | CADASTRADO | AGENTE: SAMARA CHAVES NUNES | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 08:00:00 | LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
ART. 1º. ALTERAR A REDAÇÃO DO QUADRO CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI Nº 2.533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DAR NOVA SIMBOLOGIA AO CARGO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, PASSANDO DE CC-3 PARA CC-5.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
