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INFORMAMOS QUE A EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA DISPÕE DE SALA DE RECURSOS

MULTIFUNCIONAIS (SRM), OFERTANDO ATUALMENTE 04 TURMAS DE ATENDIMENTO

EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), ATENDENDO 79 ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA

EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ESCLARECEMOS QUE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (PAE) - CUIDADOR

OCORRE MEDIANTE ANÁLISE TÉCNICA, BASEADA EM DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA E AVALIAÇÃO

FUNCIONAL DO ESTUDANTE NO CONTEXTO ESCOLAR. PARA ESSA ANÁLISE, SÃO CONSIDERADOS, ENTRE

OUTROS INSTRUMENTOS, O PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE), O

PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI), REGISTROS PEDAGÓGICOS DA ESCOLA E

INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA, INCLUINDO LAUDOS OU ATESTADOS MÉDICOS.

NOS TERMOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº

13.146/2015, O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR É AQUELE QUE AUXILIA O ESTUDANTE EM

ATIVIDADES RELACIONADAS À:

- ALIMENTAÇÃO;

- HIGIENE;

- LOCOMOÇÃO;

- CUIDADOS PESSOAIS.

RESSALTA-SE QUE ESSE PROFISSIONAL NÃO SUBSTITUI O PROFESSOR NEM REALIZA

ATENDIMENTO PEDAGÓGICO, TENDO SUA ATUAÇÃO VOLTADA AO SUPORTE NECESSÁRIO PARA

GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA E PARTICIPAÇÃO DO ESTUDANTE NO

AMBIENTE ESCOLAR.

NESSE CONTEXTO, A CREDE 10, POR MEIO DA EQUIPE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EM

ARTICULAÇÃO COM A GESTÃO DA EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA.