ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.447 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2026 11:43:26 | CADASTRADO | AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha | CADASTRADO | |
| 19/02/2026 08:00:00 | LEITURA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2026 09:29:33 | VOTAÇÃO ÚNICA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Urgencia: aprovada por unanimidade; Dispensa: Aprovada por unanimidade; ÚNICA VOTAÇÃO: aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 12 votos favoráveis. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA ALTERADO O ANEXO II DA LEI Nº 2.447, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, PARA EXTINGUIR O CARGO DE CHEFE DE ATENDIMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER E CRIAR 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE PSICOSSOCIAL, PASSANDO O ANEXO II A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
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