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Lista de leis

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Atualizado em: 12/08/2026 10:23:17

Dá á denominação da Rua Antônio Eriberto Soares Pereira.

Dá denominação da Rua Maria de Jesus Filha.

Autoriza isenção de IPTU ,ISS,por 10 (dez) anos ,aos agricultores familiares produtores e empreendedores rurais e similares ,que tenha mudanças em delimitação de aréa rural para urbana ,no território do municipio de Limoeiro do Norte, ocorridas no ano de 2014 e dá outras providências.

Indica a denominação da Rua José Gildo Craveiro Holanda.

Inclui o evento denominado "panelada do netinho" no calendário oficial de eventos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Raimundo Maia de Freitas.

Dá a denominação da Rua Geraldo Maia e Silva.

Dá denominação da Rua Auditora Fernanda Ney Conrado de Castro Bezerra.

Dá denominação da Rua Inácio Cosme de Araújo.

Dá á denominação da Travessa Diamantina Colares de Sousa.

Dispõe sobre a criação de teste vocacional obrigatório para os alunos do 9 ano do ensino Fundamental da rede municipal de Limoeiro do Norte ,na Forma que indica e adota outras providências.

Institui o progama de atenção a pessoa com deficiência.

Institui a "campanha de educação ambiental " na área educacional do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua professor Francisco de Assis Lima.

Dá denominação da Rua Francisco de Sousa Filho.

Dá a denominação da Rua Francisco Assis dos Santos.

Dá denominação da travessa Francisco Fernandes de Sousa.

Dá a denominação da Rua José Roberto Régis.

Dá denominação da Rua Pedro Gomes Bezerra.

Dá denominação da Rua Lauro Gabelha de Lima.

Dá denominação da Rua Expedito José da Silva.

Dá denominação da Rua Domigos Evangelista da Silva.

Dá denominação da Rua Margarida Felipe de Oliveira.

Dá denominação da Rua Paulo Roberto Régis.

Dá denominação da Rua José Henrique da Silva.

Dá denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva.

Dá a denominação da Rua João Antônio da Silva.

Dá a denominação da Rua Paulino Ferreira Costa.

Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Gonçalves Pereira.

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