| Lei Orgânica Municipal - 001/2026 | Acrescenta o art. 90-A à Lei orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual | 25/06/2026 |
| Plano Anual de Auditoria Interna - Anual/2025 | Plano Anual de Auditoria Interna e de atividades do sistema de Controle Interno. | 03/01/2025 |
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| Lei Orgânica Municipal - 001/2017 | Nós representantes do povo limoeirense, eleitos pela maioria do voto popular, com os poderes conferidos pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do Ceará, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORT | 10/05/2017 |
| Lei Orgânica Municipal - Julho/2013 | Nós representantes do povo limoeirense, eleitos pela maioria do voto popular, com os poderes conferidos pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do Ceará, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/07/2013 |
| Regimento Interno da Câmara Municipal - Dezembro/2009 | Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal | 04/12/2009 |
| Regimento Interno da Câmara Municipal - 008/2009 | Dá nova redação qo Regimento Interno da Câmara Municipal. | 04/12/2009 |
| Lei Orgânica Municipal - Novembro/1998 | EMENDA DE REVISÃO Nº 001/98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. ATUALIZADA EM 10.05.2017 | 17/11/1998 |