Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3378,2683,2026-06-25,"Modifica a Lei n.º 1.910, de 14.05.2015 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3387,2687,2026-06-02,"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3386,2686,2026-06-02,"Dá a denominação da Rua João Ferreira Maia.",2026,"Lei Municipal"
3385,2685,2026-06-02,"Ratifica o Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao Instrumento Original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3384,2684,2026-06-02,"Institui o “Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19” no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3377,2682,2026-05-15,"Ficam criados os Cargos de Diretor de Tesouraria e Finanças, e Assistente de Recursos Humanos e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3376,2681,2026-05-15,"Altera a simbologia dos cargos que indica previstas na Lei nº 2.663, de 17 de abril de 2026.",2026,"Lei Municipal"
3349,2680,2026-05-08,"Disciplina os convênios, e parcerias sem transferências de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, nos termos do art. 241 da Constituição Federal.  ",2026,"Lei Municipal"
3348,2679,2026-05-07,"Altera a composição do Conselho da Cidade de que trata o art. 152 da Lei nº 2.051, de 27 de agosto de 2018.",2026,"Lei Municipal"
3347,2678,2026-05-07,"Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Laticínio Lá de Casa e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"