Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3333,2663,2026-04-17,"Concede reajuste sobre o salário base e sobre as funções comissionados dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.",2026,"Lei Municipal"
3332,2662,2026-03-30,"Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
3331,2661,2026-03-30,"Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3330,2660,2026-03-30,"Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3329,2659,2026-03-30,"Institui o selo “Escola Antirracista” no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3328,2658,2026-03-30,"Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar. ",2026,"Lei Municipal"
3327,2657,2026-03-30,"Altera a Lei nº 2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3326,2656,2026-03-30,"Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3325,2655,2026-03-30,"Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3324,2654,2026-03-30,"Dispõe sobre reauste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"